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Título:
RESOLUCAO DA CMSP Nº 13 08/11/2001 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acrescenta paragrafo 7º ao art. 38 e inciso XII ao artigo 47 da Resoluçao 2, de 26 de abril de 1991, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 15/11/2001 p. 71 c. 2
Projeto:
Projeto de Resolução Nº 56/2001 (
ver documento
)
Autor(es):
Ricardo Montoro
Notas:
- A ementa original e o "caput" do art. 1º foram publicados com erro de redaçao.
Indexação:
Comissao Extraordinaria Permanente de Legislaçao Participativa - Competencia - Criaçao
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